Dividendos

A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social da Companhia exigem a realização de assembleia geral ordinária de acionistas até dia 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, os acionistas devem decidir a respeito da distribuição dos dividendos anuais. Todos os acionistas, na data de declaração dos dividendos, têm direito ao recebimento de dividendos.

Os acionistas da Companhia deliberarão sobre a proposta do seu Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do exercício social anterior. Para fins da Lei das Sociedades por Ações, lucro líquido é definido como o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores, os montantes relativos ao imposto de renda e a contribuição social e quaisquer valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e Administradores no lucro da companhia.

O dividendo obrigatório da Energisa é de no mínimo 35% do lucro líquido ajustado, na forma do Estatuto Social da Companhia, conforme reformado na Assembleia Geral realizada 16/10/2015, apurado nas demonstrações financeiras não consolidadas. A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, exige aprovação em Assembleia Geral Ordinária por maioria de votos de acionistas titulares das ações da Energisa e irá depender de diversos fatores. Dentre esses fatores estão os resultados operacionais, condição financeira, necessidades de caixa e perspectivas futuras da Companhia, dentre outros fatores que o conselho de administração e acionistas da Energisa julguem relevantes.

O pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou quaisquer outros valores das controladas à Energisa S/A, deverá mirar o limite superior (95% do Lucro Líquido, além dos Lucros Acumulados), porém não poderá deteriorar a alavancagem limite de referência (alavancagem regulatória), o “duration” e o custo financeiro da subsidiária e/ou da dívida consolidada.