Ambiente Regulatório

Revisões/Reajustes Tarifários

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL por meio de procedimentos periódicos, previstos nos contratos de concessão, alicerçados em mecanismos que visam o estabelecimento de um nível tarifário adequado para garantia do equilíbrio econômico-financeiro das empresas e ao mesmo tempo a modicidade tarifária.

O principal mecanismo de regulação tarifária é denominado Revisão Tarifária Periódica, que ocorre a cada quatro ou cinco anos nas distribuidoras de energia elétrica do Grupo Energisa. Esse mecanismo visa essencialmente redefinir o nível eficiente dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos.

Complementarmente a esse mecanismo, são realizados, anualmente, os Reajustes Tarifários Ordinários que promovem o reajuste das tarifas com base nos índices inflacionários e que capturam parte da eficiência obtida pelas empresas em função do crescimento de mercado observado no período.

Os principais efeitos dos últimos eventos tarifários nas distribuidoras do Grupo Energisa são apresentados a seguir:

Eventos Tarifários - Efeitos Médios

Distribuidoras % Evento Tarifário Vigência (Início)
Nacional + 5,52 Reajuste 12/07/2017
Caiuá + 2,13 Reajuste 12/07/2017
Vale Paranapanema - 1,46 Reajuste 12/07/2017
Bragantina - 10,32 Reajuste 12/07/2017
Força e Luz do Oeste - 0,60 Reajuste 12/07/2017
Energisa Borborema + 0,43 Revisão 04/02/2017
Energisa Mato Grosso - 2,10 Reajuste 08/04/2017
Energisa Mato Grosso do Sul - 1,92 Reajuste 08/04/2017
Energisa Sergipe + 9,29 Reajuste 22/04/2017
Energisa Minas Gerais + 0,76 Reajuste 22/06/2017
Energisa Nova Friburgo - 4,32 Reajuste 22/06/2017
Energisa Tocantins + 6,02 Reajuste 04/07/2017
Energisa Paraíba + 14,55 Revisão 28/08/2017

Base de remuneração regulatória

O processo de valoração dos ativos da Base de Remuneração Regulatória utiliza o método do Valor Novo de Reposição - VNR, que corresponde ao valor, a preços atuais de mercado, de um ativo idêntico, similar ou equivalente, sujeito a reposição, que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo existente, considerando todos os gastos necessários para a sua instalação.

A Base de Remuneração Regulatória é composta pelos valores dos seguintes itens:

  1. Ativo Imobilizado em Serviço (AIS)
  • Terrenos
  • Edificações, obras civis e benfeitorias
  • Máquinas e equipamentos
  1. Intangível - Servidões
  2. Almoxarifado de Operações
  3. Obrigações Especiais

As Bases de Remuneração Liquidas (BRL) das distribuidoras do Grupo Energisa e as datas das próximas Revisões Tarifárias (RT) são as seguintes:

Base de Remuneração Líquida (BRL) - Valores em R$ milhões

Preços na data da Revisão Tarifária

Distribuidoras 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo 4º Ciclo
Caiuá 70,8 91,8 101,4 154,3
Nacional 28,2 39,6 47,3 75,8
Bragantina 50,1 86,2 87,5 139,9
Vale Paranapanema 44,6 64,5 68,3 100,8
Energisa Minas Gerais 148,6 170,8 218,3 308,0
Energisa Nova Friburgo 42,4 56,5  69,2 95,0
Força e Luz do Oeste 9,5 14,3 14,9 20,8
Energisa Tocantins 179,0 238,9  257,1 596,2
Energisa Borborema 32,6 41,0 67,0 117,7
Energisa Paraíba 370,1 508,2 827,3 1.318,4
Energisa Sergipe 233,0 328,6 497,6 0,0 (1)
Energisa Mato Grosso 490,8 1.032,8 1.693,5 0,0 (1)
Energisa Mato Grosso do Sul 600,3 835,7 1.152,6  0,0 (1)
Total 2.299,9 3.508,9 5.102,0 2.926,9
WACC 17,07 %  15,08 % 11,36 % 12,26 %

Datas e Notas Técnicas das Revisões Tarifárias

1º a 5º Ciclo

Distribuidoras 1º Ciclo 2º Ciclo(2) 3º Ciclo(3) 4º Ciclo(4) 5º Ciclo(1)
Caiuá mai/04 mai/08 mai/12 mai/16 mai/21
Nacional mai/04 mai/08 mai/12 mai/16 mai/21
Bragantina mai/04 mai/08 mai/12 mai/16 mai/21
Vale Paranapanema mai/04 mai/08 mai/12 mai/16 mai/21
Energisa Minas Gerais jun/04 jun/08 jun/12 jun/16 jun/21
Energisa Nova Friburgo jun/04 jun/08 jun/12 jun/16 jun/21
Força e Luz do Oeste jun/04 jun/08 jun/12 jun/16 jun/21
Energisa Tocantins jul/04 jul/08 jul/12 jul/16(5) jul/20
Energisa Borborema fev/05 fev/09 fev/13 fev/17 fev/21
Energisa Paraíba ago/05 ago/09 ago/13 ago/17 ago/21
Energisa Sergipe abr/03 abr/08 abr/13 abr/18(1) abr/23
Energisa Mato Grosso abr/03 abr/08 abr/13 abr/18(1) abr/23
Energisa Mato Grosso do Sul abr/03 abr/08 abr/13 abr/18(1) abr/23

WACC - Antes de impostos
(1) BRL não homolgada pela ANEEL, distribuidoras ainda não realizaram a revisão tarifária no ciclo.
(2) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 2º Ciclo
(3) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 3º Ciclo
(4) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 4º Ciclo
(5) Em 27 de julho de 2017, a Aneel homologou em caráter definitivo a 4CRTP

Revisões tarifárias ocorridas em 2016 e 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") homologou em 2016 e 2017 o 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas ("4CRT") de nove subsidiárias da Energisa S/A, sendo que uma delas com início de vigência em fevereiro de 2017: Energisa Borborema.

Em julho de 2016, a Revisão Tarifária Periódica da ETO teve o processo de homologação da Base de Remuneração concedido em caráter provisório pela Aneel em função da mensuração das baixas de ativos, permitindo-se apuração dos valores no evento tarifário de 2017.

Na reunião da Diretoria da Aneel, ocorrida 27 de julho de 2017, a Base de Remuneração da ETO foi homologada, em caráter definitivo, reconhecendo o acréscimo de R$ 44,3 milhões na Base de Remuneração Bruta e R$ 19,1 milhões na Base de Remuneração Líquida, a preços de junho de 2016. Este reconhecimento reflete o robusto processo de Gestão de Ativos e Controle Patrimonial implementado pelo Grupo Energisa, após a aquisição do controle acionário da Energisa Tocantins.

As demais distribuidoras do Grupo Energisa terão seus processos de revisão tarifária em agosto de 2017 (Energisa Paraíba) e abril de 2018 (Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Sergipe).

A síntese dos resultados das distribuidoras do Grupo Energisa que já passaram pelo 4º Ciclo das Revisões Tarifárias refletiu uma variação positiva, tanto na Parcela B quanto na Base de Remuneração Líquida (RAB Líquida).

Os processos revisionais realizados em 2016 e em 2017 resultaram em um aumento na Parcela B de 4,1%, em relação à data anterior (D-1) da aplicação da revisão tarifária, chegando a R$ 3.735,9 milhões. O crescimento da Parcela B nas empresas que entraram no 4CRTP foi influenciado, principalmente, pela intensificação e reconhecimento tarifário dos investimentos realizados.

Parcela B

(R$ milhões)

Distribuidoras DRA (1) DRP (2) Variação
(R$ milhões)
Variação
(%)
Processo
Revisional
Energisa Minas Gerais 210,1 212,2 2,1 + 1,0  Reajuste Anual
Energisa Nova Friburgo 45,4 45,7 0,3 + 0,7 Reajuste Anual
Energisa Sergipe (3) 361,3  371,9 10,6 + 2,9 Reajuste Anual
Energisa Borborema 72,1 75,6  3,5 + 4,9 4CRTP
Energisa Paraíba 502,1 633,5 131,4 + 26,2 Reajuste Anual
Energisa Mato Grosso (3) 965,7 1.012,3 46,6 + 4,8 Reajuste Anual
Energisa Mato Grosso do Sul (3) 641,3 667,6 26,3 + 4,1 Reajuste Anual
Energisa Tocantins 459,5 456,3 - 3,2 - 0,7 Reajuste Anual
Caiuá 97,6 103,5 5,9 + 6,0 4CRTP
Vale Paranapanema 79,7 84,9 5,2 + 6,5 4CRTP
Bragantina 78,5 79,9 1,4 + 1,8 4CRTP
Nacional 53,7 55,9 2,2 + 4,1 4CRTP
Força e Luz do Oeste 22,8 23,9 1,1 + 4,8 4CRTP
Total 3.589,8 3.823,2 233,4 + 6,5  

(1) DRA - Data de Referência Anterior: é definida como sendo a data de vigência do último processo tarifário homologado pela Aneel, seja reajuste ou revisão tarifária, que contempla os custos incorridos e receitas auferidas nos doze meses relativos ao processo tarifário.
(2) DRP - Data de Referência em Processamento: a DRP é definida como sendo a data de vigência do processo tarifário em análise a ser homologado pela Aneel, seja reajuste ou revisão tarifária, que contempla os custos e receitas previstas para os doze meses relativos ao processo tarifário.
(3) Em abril de 2017, a Aneel aprovou os reajustes tarifários anuais da EMT, EMS e ESE. Para maiores informações, ver Eventos Subsequentes.

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