Ambiente Regulatório

Revisões/Reajustes Tarifários

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL por meio de procedimentos periódicos, previstos nos contratos de concessão, alicerçados em mecanismos que visam o estabelecimento de um nível tarifário adequado para garantia do equilíbrio econômico-financeiro das empresas e ao mesmo tempo a modicidade tarifária.

O principal mecanismo de regulação tarifária é denominado Revisão Tarifária Periódica, que ocorre a cada quatro ou cinco anos nas distribuidoras de energia elétrica do Grupo Energisa. Esse mecanismo visa essencialmente redefinir o nível eficiente dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos.

Complementarmente a esse mecanismo, são realizados, anualmente, os Reajustes Tarifários Ordinários que promovem o reajuste das tarifas com base nos índices inflacionários e que capturam parte da eficiência obtida pelas empresas em função do crescimento de mercado observado no período.

Entre 2016 e 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") homologou o 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas ("4CRTP") de seis das nove subsidiárias da Energisa S/A. As demais distribuidoras concluirão os seus processos de revisão tarifária em abril de 2018 (EMT, EMS e ESE).

Os efeitos para os consumidores decorrentes do último processo de reajuste e revisão tarifária de cada distribuidora do Grupo Energisa ocorridos em 2017 e 2018 foram os seguintes:

Eventos Tarifários - Efeitos Médios

Distribuidoras % Evento Tarifário Vigência (Início)
Caiuá + 2,13 Reajuste Anual 12/07/2017
EEB         - 10,32 Reajuste Anual 12/07/2017
EDEVP - 1,46 Reajuste Anual 12/07/2017
CNEE + 5,52 Reajuste Anual 12/07/2017
CFLO - 0,60 Reajuste Anual 12/07/2017
Energisa Paraíba + 14,55 4CRTP 28/08/2017
Energisa Borborema + 18,21 Reajuste Anual 04/02/2018
Energisa Mato Grosso + 11,53 4CRTP 08/04/2018
Energisa Mato Grosso do Sul + 9,87 4CRTP 08/04/2018
Energisa Sergipe + 11,30 4CRTP 22/04/2018
Energisa Minas Gerais + 0,76 Reajuste Anual 22/06/2017
Energisa Nova Friburgo - 4,32 Reajuste Anual 22/06/2017
 Energisa Tocantins + 6,02 Reajuste Anual 04/07/2017

Em 25 de abril de 2017, através da Resolução Autorizativa nº 6.318, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) aprovou o agrupamento das áreas de concessão da CFLO, CNEE, EDEVP, EEB e CAIUA em uma única concessão. Esse processo de grupamento das concessões foi concluído em 30 de junho de 2017, quando a CAIUA teve sua denominação alterada para da Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S/A (“ESS”) e incorporou as distribuidoras CFLO, CNEE, EDVEP e EEB.

Base de remuneração regulatória

O processo de valoração dos ativos da Base de Remuneração Regulatória utiliza o método do Valor Novo de Reposição - VNR, que corresponde ao valor, a preços atuais de mercado, de um ativo idêntico, similar ou equivalente, sujeito a reposição, que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo existente, considerando todos os gastos necessários para a sua instalação.

A Base de Remuneração Regulatória é composta pelos valores dos seguintes itens:

  1. Ativo Imobilizado em Serviço (AIS)
  • Terrenos
  • Edificações, obras civis e benfeitorias
  • Máquinas e equipamentos
  1. Intangível - Servidões
  2. Almoxarifado de Operações
  3. Obrigações Especiais

As Bases de Remuneração Liquidas (BRL) das distribuidoras do Grupo Energisa e as datas das próximas Revisões Tarifárias (RT) são as seguintes:

Base de Remuneração Líquida (BRL) - Valores em R$ milhões

Preços na data da Revisão Tarifária

Distribuidoras 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo 4º Ciclo
Energisa Sul-Sudeste 203,1 296,4 320,3 491,5
Energisa Minas Gerais 148,6 170,8 218,3 308,0
Energisa Nova Friburgo 42,4 56,5  69,2 95,0
Energisa Tocantins 179,0 238,9  257,1 596,2
Energisa Borborema 32,6 41,0 67,0 117,7
Energisa Paraíba 370,1 508,2 827,3 1.318,4
Energisa Sergipe 233,0 328,6 497,6 797,3
Energisa Mato Grosso 490,8 1.032,8 1.693,5 3.459,8
Energisa Mato Grosso do Sul 600,3 835,7 1.152,6 1.864,5
Total 2.299,9 3.508,9 5.102,9 9.048,4
WACC 17,07 %  15,08 % 11,36 % 12,26 %

Datas e Notas Técnicas das Revisões Tarifárias

1º a 5º Ciclo

Distribuidoras 1º Ciclo 2º Ciclo(2) 3º Ciclo(3) 4º Ciclo(4) 5º Ciclo(1)
Energisa Sul-Sudeste mai/04 mai/08 mai/12 mai/16 mai/21
Energisa Minas Gerais jun/04 jun/08 jun/12 jun/16 jun/21
Energisa Nova Friburgo jun/04 jun/08 jun/12 jun/16 jun/21
Energisa Tocantins jul/04 jul/08 jul/12 jul/16(5) jul/20
Energisa Borborema fev/05 fev/09 fev/13 fev/17 fev/21
Energisa Paraíba ago/05 ago/09 ago/13 ago/17 ago/21
Energisa Sergipe abr/03 abr/08 abr/13 abr/18 abr/23
Energisa Mato Grosso abr/03 abr/08 abr/13 abr/18 abr/23
Energisa Mato Grosso do Sul abr/03 abr/08 abr/13 abr/18 abr/23

WACC - Antes de impostos
(1) BRL não homolgada pela ANEEL, distribuidoras ainda não realizaram a revisão tarifária no ciclo.
(2) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 2º Ciclo
(3) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 3º Ciclo
(4) Notas técnicas das distribuidoras da Revisão Tarifária - 4º Ciclo
(5) Em 27 de julho de 2017, a Aneel homologou em caráter definitivo a 4CRTP

Revisões tarifárias ocorridas em 2016 e 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") homologou em 2016 e 2017 o 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas ("4CRT") de seis subsidiárias da Energisa S/A: Energisa Minas Gerais, Energisa Nova Friburgo, Energisa Borborema, Energisa Paraíba, Energisa Tocantins e Energisa Sul-Sudeste (antigas Caiuá, Vale Paranapanema, Bragantina, Nacional e Força e Luz do Oeste).

As demais distribuidoras do Grupo Energisa terão seus processos de revisão tarifária em abril de 2018 (Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Sergipe).

Os processos revisionais realizados em 2016 e em 2017 resultaram em um aumento na Parcela B de 4,1%, em relação à data anterior (D-1) da aplicação da revisão tarifária, chegando a R$ 3.836,0 milhões. O crescimento da Parcela B nas empresas que entraram no 4CRTP foi influenciado, principalmente, pela intensificação e reconhecimento tarifário dos investimentos realizados.

Parcela B

(R$ milhões)

Distribuidoras DRA (1) DRP (2) Variação
(R$ milhões)
Variação
(%)
Processo
Revisional
Energisa Minas Gerais 210,1 212,2 2,1 + 1,0  Reajuste Anual
Energisa Nova Friburgo 45,4 45,7 0,3 + 0,7 Reajuste Anual
Energisa Sergipe 371,9  394,4 22,5 + 6,1 4CRTP
Energisa Borborema 75,9 74,8  - 1,1 - 1,4 Reajuste Anual
Energisa Paraíba 566,8 633,5 66,7 + 11,7 4CRTP
Energisa Mato Grosso 1.012,3 1.374,5 362,2 + 35,8 4CRTP
Energisa Mato Grosso do Sul 667,6 826,8 159,2 + 23,8 4CRTP
Energisa Tocantins 459,5 456,3 - 3,2 - 0,7 Reajuste Anual
Energisa Sul-Sudeste 359,4 361,7 2,3 + 0,6 4CRTP
Total 3.768,9 4.379,9 611,0 + 16,2  

(1) DRA - Data de Referência Anterior: é definida como sendo a data de vigência do último processo tarifário homologado pela Aneel, seja reajuste ou revisão tarifária, que contempla os custos incorridos e receitas auferidas nos doze meses relativos ao processo tarifário.
(2) DRP - Data de Referência em Processamento: a DRP é definida como sendo a data de vigência do processo tarifário em análise a ser homologado pela Aneel, seja reajuste ou revisão tarifária, que contempla os custos e receitas previstas para os doze meses relativos ao processo tarifário.

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